Número: 2

Ano: 2019

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019

Cria Comissão Especial de Representação assim como, nomeia seus membros.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, e,

CONSIDERANDO o recebimento do Projeto de Lei nº 10/2019, posteriormente convertido pelo Presidente desta Casa em Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Poder Executivo, em comum acordo com o Art. 80 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

DECRETA:

Art. 1.º  Fica criada a Comissão Especial de Representação para atuar no Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Poder Executivo, atendendo a determinação do Art. 50, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2.º Nomeia, com o consentimento dos mesmos, para fazerem parte da Comissão os seguintes vereadores:

Presidente – Marcos Vinicius Benedetti Corso

Vice-Presidente – Lúcia Calegaro Marmitt

Relator – Ivo Novotny

Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até apresentação do Parecer emitido por esta Comissão.

Três de Maio, 25 de março de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente

Registre-se e Publique-se:

Daiane Maria Peiter Eichelberger

        Secretária Geral