Decreto nº 04/2019
Número: 4
Ano: 2019
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO N.º 04, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Cria Comissão Especial de Representação assim como, nomeia seus membros.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
I - o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, do Poder Executivo, em comum acordo com o Art. 80 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
DECRETA:
Art. 1.º Fica criada a Comissão Especial de Representação para atuar no Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Poder Executivo, atendendo a determinação do Art. 50, § 2º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2.º Nomeia, com o consentimento dos mesmos, para fazerem parte da Comissão os seguintes vereadores:
Presidente – Marcos Vinicius Benedetti Corso
Vice-Presidente – Lúcia Calegaro Marmitt
Relator – Ivo Novotny
Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até apresentação do Parecer emitido por esta Comissão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 24 de junho de 2019.
Nelci Ângelo Recalcati
Presidente
- Data da Publicação: 26/06/2019 às 09:23 hrs