Número: 28

Ano: 2019

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 28/2019                                                 DE 30 DE JULHO DE 2019.

CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REMANESCENTES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, FRANCINE FERNANDES, NO CARGO DE AGENTE PARLAMENTAR ADMINISTRATIVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo o art. 34, II, da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 37, III, “c” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder férias remanescentes a servidora pública, FRANCINE FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE PARLAMENTAR ADMINISTRATIVA, do quadro de provimento efetivo, matrícula nº 010076.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 03 de outubro de 2017 a 03 de outubro de 2018, com direito ao gozo a partir do dia 01 de agosto de 2019.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registra-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 30 DE JULHO DE 2019.

NELCI ÂNGELO RECALCATI

Presidente

Daiane Maria Peiter Eichelberger

Secretária Geral