Número: 5

Ano: 2019

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

Cria Comissão Especial de Representação assim como, nomeia seus membros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

I - o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, do Poder Executivo, em comum acordo com o Art. 80 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

DECRETA:

Art. 1.º  Fica criada a Comissão Especial de Representação para atuar no Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, do Poder Executivo, atendendo a determinação do Art. 50, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2.º Nomeia, com o consentimento dos mesmos, para fazerem parte da Comissão os seguintes vereadores:

Presidente – Marcos Vinicius Benedetti Corso

Vice-Presidente – Lúcia Calegaro Marmitt

Relator – Ivo Novotny

Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até apresentação do Parecer emitido por esta Comissão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 21 de agosto de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente