Número: 6

Ano: 2019

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO N.º 06, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

Aprova a Prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2017, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

I – a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2019 – Origem da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento, na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2019 às 21:00 horas,

DECRETA:

Art. 1.º Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Três de Maio - RS, relativas as Contas de Governo de 2017.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 04 de setembro de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente