Decreto Legislativo nº 13/2019
Número: 13
Ano: 2019
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO N.º 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- os feriados dos dias 25 de dezembro (Natal) e 01 de janeiro (Ano Novo),
DECRETA:
Art. 1.º Fica estabelecido que, no dia 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2018, e dia 31 (trinta e um) de dezembro, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, quando os servidores serão liberados de suas atividades.
Art. 2.º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 23 de dezembro de 2019.
Nelci Ângelo Recalcati
Presidente
- Data da Publicação: 13/01/2020 às 08:23 hrs