Número: 1

Ano: 2020

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu PROMULGO a seguinte resolução legislativa:

            Art. 1º O Art. 6º da Resolução Legislativa nº 01/2016 passam a viger com as seguintes alterações:

            “Art. 6º O valor da diária fica estipulado em R$ 251,68 (duzentos e cinquenta e um reais com sessenta e oito centavos), conforme Art. 92 do Regime Jurídico Único.

            Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir do 1º dia útil do mês de fevereiro de 2020.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO-RS, EM 21 DE JANEIRO DE 2020.

                     Ivo Novotny                                       Nelci Ângelo Recalati

Presidente                                         Segundo Secretário

                                                                                   (Em substituição)

Registre-se e Publique-se:

Daiane Maria Peiter Eichelberger

Secretária Geral