Número: 23

Ano: 2020

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 23/2020                                                 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.

CONCEDE O 1º ADICIONAL POR MERECIMENTO A SERVIDORA EFETIVA FRANCINE FERNANDES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 34, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 37, III, “c” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS; de acordo com o Art. 74 da Lei Municipal nº 2.791, de 10 de fevereiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder o 1º (primeiro) adicional por MERECIMENTO em um percentual de 10% sobre o salário base, a servidora efetiva Francine Fernandes, nomeada no cargo de Agente Parlamentar Administrativa, matrícula n.º 010076, a contar de 03 de outubro de 2020, referente ao período de 03 de outubro de 2016 a 03 de outubro de 2020.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registra-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2020.

ERNANI WEIMER

Presidente

Sandra Regina Weber

Secretária Geral