Decreto Legislativo n.º 03/2020
Número: 3
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020
Cria Comissão Especial de Representação assim como, nomeia seus membros.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, e,
CONSIDERANDO o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, do Poder Executivo, em comum acordo com o Art. 80 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
DECRETA:
Art. 1.º Fica criada a Comissão Especial de Representação para atuar no Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, do Poder Executivo, atendendo a determinação do Art. 50, § 2º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2.º Nomeia, com o consentimento dos mesmos, para fazerem parte da Comissão os seguintes vereadores:
Presidente – Marcos Vinicius Benedetti Corso
Vice-Presidente – Nelci Ângelo Recalcati
Relator – Josias Correa
Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até apresentação do Parecer emitido por esta Comissão.
Três de Maio, 09 de setembro de 2020.
Ivo Novotny
Presidente
Registre-se e Publique-se:
Sandra Regina Weber
Secretária Geral
- Data da Publicação: 19/11/2020 às 10:37 hrs