- Número: 2859
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Autoriza a contratação temporária de excep-cional interesse público de três (03) Médicos para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Três de Maio – RS.
- Número: 2858
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Fica autorizado o Poder Executivo a assinar convênio com a Fundação de Capacitação e Desenvolvimento/Funcap.
- Número: 2856
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Autoriza a contratação temporária de excepci-onal interesse público de um Farmacêutico pa-ra atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
- Número: 2855
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 2.840, de 22 de dezembro de 2014, cria rubrica e dá outras providências.
- Número: 2854
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município de Três de Maio-RS e dá outras providências.
- Número: 2853
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Estabelece o ressarcimento da tarifa de transporte coletivo urbano de idosos acima de 65 anos.
- Número: 2852
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa de transporte coletivo urbano.
- Número: 2851
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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