- Número: 2641
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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LEI No 2.639, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 Inclui e altera programas e objetivos na Lei do Plano Plurianual/PPA
- Número: 2639
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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LEI No 2.635, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 Autoriza a Cessão de Uso do terreno urbano no 05, da quadra 225, de propriedade do Município, com 1.075,70m2, matrícula no 19.726, para a Associação Cultural Italiana de Três de Maio e Região/ACITRE e Associação Cultural Alemã de Três de Maio, pelo prazo de 20 (vinte) anos
- Número: 2635
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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LEI No 2.633, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 96 (noventa e seis) áreas (lotes) de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial/FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, situados no Loteamento Santa Maria
- Número: 2633
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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LEI No 2.631, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 (Origem Legislativa) Concede desconto aos idosos com mais de 60 anos de idade de pelo menos 50% nos ingressos de eventos culturais, esportivos, artísticos, feiras, de lazer, promoções e festas de cunho comunitário
- Número: 2631
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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