- Número: 2550
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Código de Meio Ambiente e Posturas
- Número: 1455
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1455
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Institui o Código de Obras do Município de Três de Maio, RS.
- Número: 1454
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Lei Orgânica
- Número: 0
- Ano: 1990
- Tipo: Lei Orgânica
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