Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada ontem, dia 03 de abril, às 20 horas e 10 minutos, a décima Sessão Ordinária de 2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

A sessão foi aberta com a votação dos Projetos de Lei nº 010/2017, de origem Executiva, que autoriza a concessão de subsídio à empresa prestadora de serviço de transporte coletivo urbano e abertura de crédito adicional especial, Projeto de Lei nº 012/2017, de origem Executiva, que autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o Termo de Adesão ao convênio do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda, com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul para implementar o Programa de Integração Tributária, entre Estado e Município, Projeto de Lei nº 005/2017, de origem Legislativa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Três de Maio, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (180), e Requerimento nº 02/2017, autoria do vereador Marcos Corso, da bancada do PP que requer que seja justificada falta na 11ª Sessão Ordinária de 2017. Os projetos de Lei nº 010/2017, nº 012/2017 e Requerimento nº 02/2017 foram aprovados por todos os vereadores presentes, enquanto o Projeto de Lei nº 005/2017 foi aprovado por cinco votos a quatro.

Em seguida, tivemos a apresentação dos Projetos de Lei nº 013/2017, que insere o Art. 86-A na Lei Complementar nº 002/2015, Código Tributário Municipal, e isenta da Taxa de Licença de Localização as pessoas físicas e jurídicas participantes, como expositores, de feiras com promoção ou coo-promoção do Poder Público Municipal, Projeto de Lei nº 014/2017, que altera a redação do Art. 1º, caput, e acrescenta o Art. 2º - A à Lei nº 2.408/2007, e Projeto de Lei nº 015/2017, que autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 02 (dois) pedagogos, 05 (cinco) monitores e 05 (cinco) agentes administrativos.

Por fim, deu-se início ao grande expediente, para livres manifestações dos vereadores por 10 minutos.

Na Tribuna Livre tivemos Vinícius Serafim representando o CVV, Centro de Valorização da Vida, que realiza apoio emocional e prevenção de suicídio por telefone (188), email, chat e Skype de forma sigilosa.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 10 de abril, às 20 horas e 10 minutos, em local de costume.