Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada no dia 12 de novembro, às 20 horas e 10 minutos, a 26ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Na sessão foram votados os Projetos de Lei nº 28/2018, que dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei nº 2.789/2014, que institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 35/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo a APAE; Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, origem da Mesa Diretora, que cria a galeria das vereadoras, em homenagem às mulheres do Poder Legislativo do Município de Três de Maio; e Pedido de Informações, autoria do vereador Josias Correa, do PRB, que o Poder Executivo Municipal informe a relação de ocupantes de cargos em comissão bem como os detentores de função gratificada (FG) e os setores onde estão lotados.  O Projeto de Lei nº 028/2018 foi aprovado por seis votos a cinco, enquanto os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

Em seguida foram apresentados os Projetos de Lei nº 036/2018, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar 10 cargos de professor de educação infantil ao quadro de servidores do Magistério Municipal instituído pelo artigo 38, I, da Lei nº 2.531/2010, e 2 cargos de técnico em enfermagem, 10 cargos de auxiliar de educação infantil e 3 cargos de monitor, ao quadro de servidores em provimento efetivo instituído pelo artigo 3º da Lei nº 2.788/2014; Projeto de Lei nº 37/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos no Município; e Indicação nº 009/2018, autoria da vereadora Vera Kuhler, bancada do PP, que o Poder Executivo estude a possibilidade de construir uma lombada física na Rua São Boa Ventura, nas proximidades da esquina com a Rua São Jorge.

Por fim deu-se início ao grande expediente para livres manifestações dos vereadores por 10 minutos.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 19 de novembro, às 20 horas e 10 minutos, em local de costume.