Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada no dia 15 de Abril de 2019, às 20h10min a 7° Sessão Ordinária de 2019, da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Na Sessão entraram em votação os seguintes Projetos de Lei: 

 Projeto de Lei Complementar n°001/2019, com Emenda Modificativa – Altera a Lei n° 2.566/2010, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município. Aprovado pelos Vereadores Presentes.
 Projeto de Lei n°011/2019 – Reorganiza o CONDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Aprovado pelos Vereadores Presentes.
 Projeto de Lei n°014/2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, altera a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es). Aprovado pelos Vereadores presentes, com abstenção da Vereadora Vera Lucia Kuhler.
 Projeto de Lei n°016/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01(um) Auxiliar de Educação Infantil e 01(um) Monitor. Aprovado pelos Vereadores presentes.
 Projeto de Lei n°05/2019, origem Legislativa, autoria da bancada Progressista – Define a data de 9 de maio como o “Dia do Leo Clube de Três de Maio. Aprovado pelos Vereadores presentes.

Foi apresentado ainda o EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Ofício do Gabinete n° 74/2019 – Encaminha o Projeto de Lei N° 018/2019, encaminhamento de mensagem aditiva ao Projeto de Lei n° 017/2019 e retirada do Projeto de Lei n° 08/2019.
Projeto de Lei n°0182019 – Dá nova redação ao caput e ao § 5°, e inclui o § 6° do artigo 1° da Lei n°1.746/2000, estendendo o subsídio aos servidores que frequentam curso de graduação ou curso de especialização em educação, na modalidade à distância.

Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.

Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 06 de Maio de 2019.

Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Presidente Nelci Ângelo Recalcati.