Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de junho de 2019, com início previsto para as 20h10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n°020/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 03 (três) Auxiliares de Educação Infantil e 01 (um) médico gineco-obstetra.

02 – Projeto de Lei n°021/2019 – Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal – CMISPOA, altera o Art. 1°, Art. 3° e Art. 5° da Lei n° 1.662/98 que institui o FIM – Fundo Municipal de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal.

03 – Projeto de Lei n° 07/2019, origem Legislativa, autoria da Vereadora Lúcia Calegaro Marmitt, bancada do PT – Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial e dá outras providências.

04 – Projeto de Resolução Legislativa n° 03/2019, autoria Mesa Diretora – Dispõe sobre o uso das salas destinadas às bancadas dos partidos políticos com representação na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS.

05 – Projeto de Resolução Legislativa n° 04/2019, autoria Mesa Diretora – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício do Gabinete n° 112/2019 – Encaminha os Projetos de Lei N° 022, 023 e 024/2019.

02 – Projeto de Lei n°022/2019 – Autoriza a alienação de bens inservíveis.

03 – Projeto de Lei n°023/2019 – Acrescenta o art. 9°- A à Lei n°2.937/2016, que institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.

04 – Projeto de Lei n°024/2019 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 3.062/2018, que estabelece o Plano de subvenções sociais e contribuições para o Exercício 2019.

Três de Maio, 07 de junho de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente