Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Foi realizada ontem, dia 10 de Junho de 2019 às 20h10min, a 12° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio.

Durante a Sessão entraram em votação os seguintes projetos:

01 – Projeto de Lei n°020/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 03 (três) Auxiliares de Educação Infantil e 01 (um) médico gineco-obstetra.

02 – Projeto de Lei n°021/2019 – Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal – CMISPOA, altera o Art. 1°, Art. 3° e Art. 5° da Lei n° 1.662/98 que institui o FIM – Fundo Municipal de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal.

03 – Projeto de Lei n° 07/2019, origem Legislativa, autoria da Vereadora Lúcia Calegaro Marmitt, bancada do PT – Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial e dá outras providências.

04 – Projeto de Resolução Legislativa n° 03/2019, autoria Mesa Diretora – Dispõe sobre o uso das salas destinadas às bancadas dos partidos políticos com representação na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS.

05 – Projeto de Resolução Legislativa n° 04/2019, autoria Mesa Diretora – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Foi apresentado ainda o Expediente recebido do Poder Executivo:

01 – Ofício do Gabinete n° 112/2019 – Encaminha os Projetos de Lei N° 022, 023 e 024/2019.

02 – Projeto de Lei n°022/2019 – Autoriza a alienação de bens inservíveis.

03 – Projeto de Lei n°023/2019 – Acrescenta o art. 9°- A à Lei n°2.937/2016, que institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.

04 – Projeto de Lei n°024/2019 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 3.062/2018, que estabelece o Plano de subvenções sociais e contribuições para o Exercício 2019.

Por fim, deu-se início ao Grande Expediente, para as livres manifestações dos vereadores inscritos, por 10 minutos cada.

Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a presente Sessão, onde na conclusão o Senhor Presidente, Nelci Ângelo Recalcati, convoca os Senhores Vereadores para a 13° Sessão Ordinária no dia 17 de  Junho de 2019.

Três de Maio, 11 de junho de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente