Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de junho de 2019, com início previsto para as 20h10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n°022/2019 – Autoriza a alienação de bens inservíveis.

02 – Projeto de Lei n°023/2019 – Acrescenta o art. 9°- A à Lei n°2.937/2016, que institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.

03 – Projeto de Lei n°024/2019 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 3.062/2018, que estabelece o Plano de subvenções sociais e contribuições para o Exercício 2019.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício do Gabinete n° 113/2019 – Encaminha o Projeto de Lei Complementar N° 02/2019 e Projeto de Lei N°025/2019.

02 – Projeto de Lei Complementar n°02/2019 – Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros, com inclusão do art. 165 – A na Lei n°2.791/2014, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

03 – Projeto de Lei n°025/2019 – Altera o Anexo Único da Lei n°3.062/2018, que estabelece o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício de 2019.

Três de Maio, 14 de junho de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente