Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de setembro de 2019, com início previsto para as 19h00min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Resolução Legislativa Nº 05/2019, de autoria da vereadora Lúcia Calegaro Marmitt da bancada do Partido dos Trabalhadores – Institui o projeto “VEREADOR IDOSO POR UM DIA” no Município de Três de Maio (RS) e estabelece as normas para seu funcionamento.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício do Gabinete n° 152/2019 – Encaminha os Projetos de Lei Complementar n°s 04 e 05/2019 e o Projeto de Lei nº 38/2019.

02 – Projeto de Lei Complementar N° 04/2019 – Altera a Lei nº 2.566/2010, que substitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.
03 – Projeto de Lei Complementar N° 05/2019 – Altera a Lei nº. 1.454/1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio.
04 – Projeto de Lei nº 38/2019 – Dá nova redação ao art. 9º-A da Lei nº 2.937/2016, e estabelece outros critérios para a alienação de imóveis no Parque Empresarial II.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei n° 10/2019, de autoria do vereador Cristhian Maehler da bancada do Progressistas – Dispõe sobre a apresentação do Cartão de Vacinação ou Cartão da Saúde da Criança nas Escolas do Sistema Educacional do Município e dá outras providências.
02 – Indicação Legislativa Nº 07/2019, de autoria do vereador Cristhian Maehler da bancada do Progressistas - Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de elaborar o Programa MAIS EDUCAÇÃO, MAIS FUTURO em parceria com a Secretaria de Educação de Três de Maio a fim de desenvolver um Intensivo Preparatório para Exames de Vestibular, com foco para o ENEM.
03 – Indicação Legislativa Nº 08/2019, de autoria do vereador Cristhian Maehler da bancada do Progressistas - Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de elaborar o Programa CONEXÃO EMPREGOS, em parceria com SINE, ACI, Sindilojas e Instituições de Ensino Público e Privadas de Três de Maio a fim de desenvolver um sistema inteligente para auxiliar nos processos de oportunidades empregatícias.
Três de Maio, 06 de setembro de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati
Presidente