Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na manhã desta sexta-feira, 27 de agosto, os vereadores estiveram reunidos na sexta Sessão Extraordinária do ano, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: a votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 021/2021, de Origem Executiva e do Projeto de Lei nº 021/2021, de origem Executiva, que altera o Anexo Único da Lei nº 3.176/2020, que estabelece o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício 2021.

O regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Já o projeto de Lei 021/2021, que estabelece a ampliação em R$ 200 mil da subvenção social destinada ao Hospital São Vicente de Paulo, passando de R$ 1.550.000,00 para R$ 1.750.000,00 foi rejeitado por 7 votos contrários e dois favoráveis. Votaram favoráveis os vereadores da bancada do PT, Diogo Wolf e Alexandre Marcelo Ott.

Contrários à proposta votaram os vereadores da bancada Progressista, Jonatan Jahn, Delmar Mebius e Gilceia Rolim; bancada do PDT, Eliane Fischer; bancada do MDB, Paulo Pereira; bancada do PT, Ernani Weimer e bancada do PTB, João Mella Neto.

Os vereadores que se manifestaram contrários, questionaram a forma como o projeto foi apresentado - sem tempo para a devida análise, bem como sem o estudo do Impacto Financeiro ao Município, e principalmente, sem a justificativa por parte do Hospital de onde serão utilizados esses recursos e de que forma serão aplicados. Os vereadores que rejeitaram a proposta cobram a devida transparência dos serviços prestados na Urgência/Emergência, bem como exigem que população seja bem atendida pelo hospital.

Por outro lado, os vereadores Diogo e Alexandre manifestaram o apoio à aprovação do projeto na presente sessão, com o entendimento de que caso não fosse aprovado, o HSVP poderia deixar de prestar atendimento à população.

Colocado em discussão, todos os presentes falaram da importância do Hospital para a comunidade três-maiense, contudo, os vereadores exigem saber a destinação dos recursos que são repassados pelo Poder Público, ou seja, em quais setores ou áreas o HSVP está investindo os valores que são oriundos do Município.

Entre os presentes na sessão estiveram o prefeito em exercício, Josias Corrêa, o diretor-executivo do HSVP, Igor Prestes e o médico Eliéser Henn.

Sendo rejeitado, uma nova matéria sobre o assunto deverá entrar em discussão nas próximas sessões. Os vereadores sugeriram um novo projeto, que será estudado juntamente com o hospital, Executivo e Legislativo para ver todas as necessidades da casa de saúde e também a disponibilidade do Município de aportar mais recursos. Uma nova matéria será estudada por todas as partes envolvidas, ou seja, Executivo, Legislativo e Hospital.

LEGISLATIVO JÁ HAVIA APROVADO AUMENTO NO REPASSE DE RECURSOS ESTE ANO

Neste ano, a Casa Legislativa já havia aprovado o Projeto de Lei 012/2021 que originou a Lei Municipal 3.194/2021, acrescendo a importância de R$ 395.000,00 para ser repassado ao Hospital São Vicente de Paulo, passando de R$ 1.155 milhão para R$ 1.550 milhão. Agora, novamente a direção do Hospital São Vicente de Paulo, sob o argumento de que não tem condições de manter a Urgência/Emergência do Hospital, bateu às portas do Executivo Municipal para solicitar novo repasse.

PRÓXIMA SESSÃO SERÁ NO DIA 8 DE SETEMBRO

Também, na oportunidade, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2021, de Origem Legislativa, “altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de vereadores de Três de Maio”, ficando a sessão para o dia 8 de setembro, quarta-feira, às 19h, na Sala de Sessões.