Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Dois importantes projetos voltados para a área da Educação da rede municipal de ensino foram aprovados ontem à noite, 12, na 12ª Sessão Ordinária, realizada na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores. Foram apreciados e aprovados os dois projetos que entraram para discussão na Ordem do Dia.

São eles:

- Projeto de Lei nº 013/2023, de origem Executiva - Altera incisos I e IV do artigo 35 da Lei nº 2.531, de 2010.

- Projeto de Lei nº 014/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 17 cargos de Auxiliar De Educação Infantil, e 32 cargos de Monitor, ao quadro de servidores em provimento efetivo instituído pelo Art. 3º da Lei nº 2.788/2014.

CRIAÇÃO DE 8 VAGAS PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30H E 26 VAGAS DE PROFESSOR 40H

O Projeto de Lei nº 013/2023 visa autorização para criação de 8 vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil 30h e 26 vagas para o cargo de Professor 40h.

        Na Justificativa do projeto, o governo municipal destaca que o Concurso Público foi concluído e agora estão sendo realizados os trâmites da substituição dos profissionais contratados por profissionais concursados, porém, no concurso foram criadas menos vagas do que o número de profissionais contratados.

        Por isso, dos cargos solicitados alguns serão preenchidos de imediato com a substituição dos profissionais que estão com contrato temporário e outros ficarão vagos para futuras necessidades, quando da criação de novas turmas e ampliação de vagas na Rede Municipal de Ensino.

No caso específico do Professor 40 horas hoje são 40 vagas existentes e 53 profissionais contratados. “Estamos solicitando autorização para criação de mais 26 vagas (totalizando 66) para repor os profissionais contratados e para a nomeação de Professores de AEE – Atendimento Educacional Especializado visando realizar um trabalho mais específico com os estudantes com necessidades especiais das nossas escolas. Referente aos Professores de Educação Infantil 30 horas estamos solicitando a criação de 8 novas vagas passando de 85 para 93 vagas. Dessas novas vagas criadas 4 são em razão de abertura de duas novas turmas de Educação Infantil I e II na extensão da EMEI São Mateus junto à Escola São Francisco gerando até 40 novas matrículas de berçário e as outras 4 vagas ficam como reserva para futuras turmas junto à EMEI Santa Rita”, diz o governo municipal na Justificativa do projeto.

Na avaliação do Executivo municipal, com a conclusão do Concurso Público e com a efetivação dos cargos o trabalho nas escolas não sofrerá mais tantas interrupções geradas pela troca frequente de profissionais oferecendo aos 2.389 estudantes um ensino de maior qualidade. “Registramos ainda que teremos também junto às turmas de Educação Infantil III, IV, V e VI professores de Música e de Educação Física contribuindo com o desenvolvimento integral dos nossos alunos”.

MAIS 17 CARGOS DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 32 CARGOS DE MONITOR AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS

 Por meio do Projeto de Lei n^o 014/2023, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a criar 17 novos cargos de auxiliar de educação infantil e 32 novos cargos de monitor, no quadro de cargos em provimento efetivo.

Para o cargo de Auxiliar de Educação Infantil serão criadas 17 novas vagas passando de 43 para 60. Já para o cargo de monitor serão criadas 32 vagas passando de 13 para 45 as vagas existentes.

Pela Justificativa do Projeto, a solicitação da criação dessas vagas se dá em razão de que com a conclusão do Concurso Público está ocorrendo a substituição dos profissionais contratados por profissionais concursados e para que isso ocorra se torna necessário criar as vagas necessárias.

Dos cargos solicitados alguns serão preenchidos de imediato com a substituição dos profissionais que estão com contrato temporário e outros ficarão vagos para futuras necessidades. Segundo a secretária de Educação, Vera Kuhler, o constante aumento do número de matrículas de estudantes com necessidades especiais junto às escolas e para o bom atendimento destes são necessários os monitores, com apoio aos professores.