Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Importante pauta entrou em discussão na 14ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 3 de julho, quando os vereadores estiveram reunidos na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade, os seguintes projetos:

01 – Emenda Substitutiva nº 001/2023,  de origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2023 de origem Legislativa.

Pela Emenda Substitutiva, o Projeto de autoria do vereador Diogo, que sugeria a nomeação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Dr. Sixto Carlo Bombardelli, passa a ter a seguinte redação: O Centro de Convivência, localizado junto ao ESF Viva Família do Bairro Oriental passa a se chamar “Centro de Convivência Dr. SIXTO CARLO BOMBARDELLI”.

03 – Projeto de Lei nº 010/2023, de origem Legislativa, autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira – Dispõe sobre a denominação de “Bairro Moinhos de Vento” ao Bairro 6, no município de Três de Maio.

Pelo projeto, o vereador Antonio sugere dar denominação de Bairro Moinhos de Vento ao atual Bairro 6, originário do Loteamento Sartor, situado entre as ruas Horizontina, Rua Das Videiras e Avenida Santa Rosa, em Três de Maio. Segundo Antonio, a proposta teve origem popular por iniciativa dos próprios moradores que residem no atual Bairro 6. “A sugestão de Moinhos de Ventos, foi o nome vencedor através de uma enquete feita através de um grupo de WhatsApp, que é composto de moradores da localidade que reivindica a nova denominação”, diz a justificativa do projeto.

Também foram aprovados os projetos de Lei nº 015/2023, de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial e nº 016/2023, de origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275/2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.

O projeto 015/2023 determina a inclusão de ações no PPA, LDO e LOA se dá em razão de viabilizar a concessão de Auxílios e Contribuições não previstos inicialmente e que serão destinados à Associação Tresmaiense de Amigos dos Idosos e à Associação Batista de Assistência Social, contemplando reivindicação das entidades, visando atender a manutenção de atividades voltadas à atenção ao idoso e a saúde, realizadas pelas entidades.

Já o projeto 016/2023 autoriza a inclusão de auxílio destinado ao Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros do Buricá em R$ 40 mil; de Contribuição Corrente à Associação Tresmaiense de Amigos dos Idosos em R$ 30 mil e Auxílio em R$ 51 mil e Contribuição Corrente em R$ 10.890,00 à Associação Batista de Assistência Social,

Segundo a justificativa do projeto, dada pelo Executivo municipal, as atividades desenvolvidas pela Associação Tresmaiense de Amigos dos Idosos estão voltadas ao bem-estar dos idosos do município e da região, e com essa contribuição corrente do Poder Público, a entidade propõem melhoria nos lençóis, cobre-leitos, calçados e uniformes que são utilizados no dia a dia do Lar.

Já a inclusão de Auxílio ao CTG Tropeiros do Buricá, de Três de Maio, visa a continuidade da aprendizagem educativa complementar relativa à cultura gaúcha iniciada pelo CTG com auxílio do governo municipal, transmitindo conhecimento e despertando interesse pela tradição, sendo os recursos utilizados na implantação do Plano de Prevenção e Controle de Incêndios.

E, quanto a inclusão de Auxílio e Contribuição Corrente à Associação Batista de Assistência Social, o mesmo se dá com o objetivo de acolhimento a usuários de álcool e drogas. Considerando o alto percentual de usuários de álcool e drogas, sendo estes já acompanhados e tratados no Sistema Único de Saúde do município, com acompanhamento e internações, o sistema não consegue atender toda a demanda. Assim, o Projeto ABAS – Associação Batista de Assistência Social, com o objetivo de ressocializar e capacitar esses usuários para voltar ao mercado do trabalho e retirando-os das ruas lhe dando suporte, inclusive as famílias que muitas vezes não sabem como agir, visa evitar o retorno as internações oportunizando a reintegração a sociedade e convívio familiar após receber tratamento apoio e acolhimento.

Vale Livro será de uso pessoal e intransferível e somente terá validade no período de realização da Feira Literária e Cultural do Município de Três de Maio

Já o projeto de Lei nº 017/2023, de origem Executiva autoriza a instituir o “Vale Livro” e realizar sua distribuição aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Pela proposta, o “Vale Livro” – no valor de R$ 30 por aluno - para os estudantes da rede municipal visa contribuir para a democratização do conhecimento, possibilitando aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal a aquisição de livros que estimulem o hábito da leitura e também o aprendizado. Destaca-se também, que o projeto irá proporcionar aos estudantes com menor poder aquisitivo a oportunidade de escolher e adquirir livros, através do Vale, durante a realização da Feira Literária e Cultural. Assim, além de oportunizar a aquisição de livros por estudantes da rede pública municipal, também está se garantindo a participação dos estudantes na Feira Literária e Cultural, que será realizada através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte em substituição a Feira do Livro.