Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Antecedendo a 15ª Sessão Ordinária do Legislativo três-maiense, o presidente da Expofeira 2023, José Henrique Weber e representantes de Comissões de Finanças, Gerson Auth e o presidente da Funcap, Sandro Ergang, utilizaram o Espaço da Tribuna Livre para apresentar à comunidade, a prestação de contas da Feira, realizada de 29 de abril a 7 de maio, em Três de Maio.

O presidente Weber destacou alguns números do evento, como a participação de mais de 100 voluntários, 350 expositores dos mais diversos setores, 68 mil visitantes e aproximadamente 52 milhões de reais em negócios.

Na sequência, Gérson Auth apresentou os recursos captados durante a Expofeira 2023, com a comercialização dos espaços, ingressos do parque, dos shows, do setor de bebidas e alimentação e estacionamento, sendo captados aproximadamente 860 mil reais. E, em patrocínios de empresas parceiras, aproximadamente 675 mil reais. Já o apoio da Prefeitura e Câmara de Vereadores, alcançou os 345 mil reais.

Dessa forma, o valor geral captado foi de R$ 1.885.138,17 e as despesas alcançaram R$ 1.296.930,34, gerando assim, a sobra de R$ 588.207,83. Este valor, de acordo com o Conselho Gestor do parque de exposições, será dividido entre Investimentos no Parque de Exposições com 51%, sendo de R$ 300 mil; o Fundo de Reservas das Feiras, com 34%, sendo R$ 200 mil e Entidade Gestora com 15%, sendo R$ 88.207,83.

O presidente da Funcap, Sandro Ergang, destacou as aplicações dos recursos para continuar os projetos de melhorias e ampliação do Parque de Exposições, relatando algumas demandas de anos anteriores, como melhoria dos banheiros, cercamento da área nova adquirida, melhoria no sistema de abastecimento de água e melhorias na iluminação interna.

Após, os vereadores apreciaram a pauta da Ordem do Dia, aprovando por unanimidade os projetos:

- Projeto de Lei nº 018/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, destinado a um reservatório.

Na Justificativa do Projeto, o governo municipal destaca que, em 2012, o Município de Três de Maio firmou Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento/Corsan, delegando a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, compreendendo a execução de obras de infraestrutura e atividades afins, pelo prazo de 25 anos, mediante autorização legislativa.

Com o crescimento do Município, especificadamente no lado Oeste da cidade com a abertura de novos loteamentos que passam a integrar o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Três de Maio, para que a rede de abastecimento de água potável funcione adequadamente considerando a pressão necessária para esse funcionamento, a Corsan solicitou um local para instalação de um novo reservatório, objetivando a implantação de uma torre com reservatório de água em uma área estratégica devida a altitude e público alvo a ser atendido. A escolha da fração de área do imóvel, matrícula no 14.853, de propriedade do Município de Três de Maio, se deu por razões técnicas após estudos realizados pela Secretaria de Planejamento do Município e por técnicos da Corsan, e ainda por este imóvel ser disponível para esta finalidade.

- Projeto de Lei nº 019/2023, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art.1º da Lei nº 2.842/2014.

Pela proposta, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, a contar da competência de maio de 2023, piso salarial profissional no valor R$ 2.640,00, conforme dispõe § 9º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

– Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de origem Executiva – Altera a Lei n° 2.566, de 2010, que constitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

A Justificativa do projeto trata que, em razão da viabilidade de Loteamento houve a necessidade de descaracterização de Área de Preservação Permanente – APP até então prevista no Plano vigente, requerido pelo protocolo nº 1264/2023, de Cereser S/A, inscrito no CNPJ sob N° 98.036.940/0001-35; cujas modificações são necessárias em razão de aprovação do projeto de loteamento. Segundo o governo municipal, a proposta de alteração foi submetida a Coordenadoria de Meio Ambiente, ao Comitê Técnico, Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável e aprovado por todo esse colegiado, conforme pareceres em anexo ao protocolo 1264/2023.

Ainda, foi aprovada a solicitação de Moção nº 003/2023, autoria do vereador Ernani Weimer, da bancada do Partido dos Trabalhadores – que solicita Moção de Repúdio contra as políticas de governo que permitem a importação de leite.

O Legislativo Municipal entra no período de recesso. A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 7 de agosto, às 19h, na Sala de Sessões.