Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Por unanimidade, os vereadores três-maienses aprovaram na segunda-feira, 13, em segunda votação, o projeto de Lei 041/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro de 2024. A aprovação da proposta ocorreu na segunda discussão e votação, realizada no dia 13, na 7ª sessão extraordinária, uma vez que o projeto passou pela primeira discussão e votação no dia 10, na 6ª sessão extraordinária.

Conforme a proposta do Executivo, para o ano de 2024, a previsão é investir R$ 168.580 milhões, divididos entre as secretarias e setores da municipalidade. O valor é em torno de 9% superior ao Orçamento do ano de 2023.

Do valor total, R$ 140.600.000,00 são do orçamento da Prefeitura Municipal; e R$ 27.980.000,00 do orçamento do Fundo de Aposentadoria do Servidor / FAS.

Pelo projeto, a estimativa de receita por categoria econômica será realizada com base no produto que for arrecadado, na forma da legislação vigente, e de acordo com os desdobramentos da presente Lei.

Segundo a proposta, o orçamento previsto para o Poder Legislativo é de R$ 4.175.000,00.

E, de acordo com o Executivo municipal, o projeto de Lei Orçamentária projeta um reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais em torno de 7%, além de prever despesas com pessoal decorrente da nomeação de novos servidores em substituição de servidores em vias de aposentar-se ou em vagas atualmente ocupadas por servidores temporários. Contempla, também, um reajuste aproximadamente de 7% no auxílio alimentação.