Descrição:

Projeto de lei nº 06 /2025

(Origem Legislativa)

Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas com câncer junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços de qualquer natureza à população e dá outras providências.

PRESENTE PROJETO RECEBEU PARECERES DESFAVORÁVEIS DAS COMISSÕES, OS QUAIS FORAM APROVADOS POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.

CONFORME ARTIGO 83, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO FOI REJEITADO.

Status: Não aprovado