Descrição: Autoriza o município de Três de Maio a retirar saibro pelo praza de quatro(04) anos, em propriedades no interior de Município, mediante pagamento anual e assinar contrato com proprietários de cascalheiras, autorizada a transferência de titularidade da Licença Ambiental-Licença Operação - para a municipalidade tresmaiense.Potocolo nº 010 em 31/01/2014.

Status: Aprovado