Descrição: Institui gratificação aos servidores designadospara o Programa Estratégia da Saúde da Famí- lia/ESF - CAPS I e NASF I e Unidade Central de Saúde - Setor Administrativo, Vigilância em Saúde e demais servidores que mantêm vínculo empregatício na Secretaria Municipal de Saúde do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica-PMAQ/AB.Protocolo nº 013 em 12/02/2014..

Status: Aprovado