Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 18/2019

Dá nova redação ao caput e ao § 5º, e inclui o § 6º do artigo 1º da Lei nº 1.746/2000, estendendo o subsídio aos servidores que frequentam curso de graduação ou curso de especialização em educação, na modalidade à distância.

Status: Retirado