Descrição: CONVOCAÇÃO nº 01/2020O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 1ª- Sessão Extraordinária do ano de 2020, a realizar-se no lugar de costume, às 11:00 horas do dia 17/01/2020, para deliberarem sobre a seguinte:ORDEM DO DIA01 – Projeto de Lei nº 01/2020 – Origem Executiva Concede revisão geral e aumento real sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal;02 – Projeto de Lei nº 02/2020 – Origem Executiva Fixa o índice de revisão para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal;03 – Projeto de Lei nº 03/2020 – Origem ExecutivaAltera a redação do art. 3º da Lei nº 2.116/2004, e fixa em R$ 300,00 o valor do auxílio alimentação pago aos servidores municipais;04 – Projeto de Lei nº 04/2020 – Origem ExecutivaAutoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professores de ensino fundamental, professores de educação infantil, auxiliares de educação infantil e monitores.05 – Projeto de Lei nº 01/2020 – Origem LegislativaConcede revisão geral e aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;06 – Projeto de Lei nº 02/2020 – Origem LegislativaAltera a redação do Art. 3º da Lei nº 2.848, de 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências;07 – Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2020Altera o Art. 6º e inciso III do Art. 9º da Resolução Legislativa nº 01/2016.SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 15 DE JANEIRO DE 2020.Ivo NovotnyPresidente

Local: Câmara Municipal

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