Descrição: CONVOCAÇÃO nº 03/2020O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 37, I b e 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 3ª- Sessão Extraordinária do ano de 2020, a realizar-se no lugar de costume, às 11h00min do dia 24/03/2020, para deliberarem sobre a seguinte:ORDEM DO DIA01 – Projeto de Lei nº 11/2020 – Origem Executiva, Altera a redação do art.14, inciso I, II e III da Lei nº 2.819/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município. 02 – Projeto de Lei nº 13/2020 – Origem Executiva, Autoriza o pagamento de gratificação do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, do Exercício 2019.03 – Projeto de Lei nº 14/2020 – Origem Executiva, Dá nova redação ao art. 9º - A da Lei nº 2.937/2016 e estabelece outros critérios para alienação de imóveis no Parque Empresarial II.04 – Indicação Legislativa nº 01/2020 – Autoria do vereador Marcos Corso da bancada do Progressistas – “Que o Poder Executivo, em urgência, estude a possibilidade de alterar o Decreto 21/2020, o qual declarou Estado de Calamidade em nosso Município”.SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 23 DE MARÇO DE 2020.Ivo Novotny Presidente

Local: Plenário Câmara

Realização: