Descrição: EXPEDIENTE Nº 016/2020DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 16ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de setembro de 2020, com início previsto para às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:ORDEM DO DIA01 – Regime de Urgência para o Projeto de Lei n° 33/2020, de origem Executiva.02 – Projeto de Lei n°33/2020 – Autoriza contratação de excepcional interesse público, de 04 técnicos(as) em enfermagem.03- Projeto de Lei n º30/2020 origem Executiva- Altera a Lei nº 2.531/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três de Maio.04- Requerimento nº 01/2020- Requer moção de apoio ao pagamento dos salários do(as) trabalhadores(as) grevistas da rede Estadual de EducaçãoEXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício GAB nº126/2020- Encaminhamento do Projeto de Lei nº 33/2020 de tramitação em regime de urgência 02 –Projeto de Lei nº 33/2020 origem Executiva – Autoriza contratação de excepcional interesse público, de 04 técnicos(as) em enfermagem.03 – Ofício GAB nº128 /2020- Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 34/2020, Projeto de Lei nº 35/2020 e Projeto de lei nº 36/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2020.04 –Projeto de Lei nº 34/2020 origem Executiva - Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública contratados pelo Município, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).05 –Projeto de Lei nº 35/2020 origem Executiva- Dá nova redação ao § 1º do art. 6º e à alínea d do § 3º do art. 9º da Lei nº 2.073/2003, que regulamenta os serviços de táxi no Município.06 –Projeto de Lei nº 36/2020 origem Executiva- Altera o Anexo Único da Lei nº 3.121/2019, que estabelece o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício 2020.07 –Projeto de Lei Complementar nº002/2020 origem Executiva- Institui Perímetro Urbano na localidade de Esquina Bela Vista, com inclusão do art. 97-B na Lei nº 2.566/2010 - Plano Diretor. EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO01 - Requerimento nº 01/2020- Requer moção de apoio ao pagamento dos salários do(as) trabalhadores(as) grevistas da rede Estadual de Educação. Três de Maio, 04 de setembro de 2020. IVO NOVOTNY Presidente

Local: Câmara de Vereadores

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