Descrição: CONVOCAÇÃO nº 02/2021O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 2ª- Sessão Extraordinária do ano de 2021, a realizar-se no lugar de costume, às 19:00 horas do dia 29/03/2021, para deliberarem sobre a seguinte:ORDEM DO DIA01 – Emenda aditiva nº 02/2021 – Origem Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalAcrescenta à redação do artigo 6º o inciso VII e no artigo 12º acrescenta redação do Projeto de Lei nº 005/2021 de origem Executiva.02 - Projeto de lei nº 005/2021 – Origem ExecutivaAutoriza a instituir programa de apoio emergencial para microempreendedores individuais e microempresas em função do Estado de Calamidade para enfrentamento das dificuldades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19; a incluir ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor; e dá outras providências.SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 26 DE MARÇO DE 2021.ANTONIO MAURI ANTUNES DE OLIVEIRAPresidente

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