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EXPEDIENTE Nº 26/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 26ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 –  Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 027/2021, de origem Executiva.

02 –  Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 028/2021, de origem Executiva.

03 – Projeto de Lei nº 022/2021, de origem Executiva – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 023/2021, de origem Executiva – Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.

05 – Projeto de Lei nº 024/2021, de origem Executiva – Fixa o valor de pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos de Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

06  – Projeto de Lei nº 025/2021, de origem Executiva – Autoriza a inclusão de ação na Lei nº 2.991/2017, que institui o Plano Plurianual e na Lei nº 3.173/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.

07 – Projeto de Lei nº 027/2021, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de ensino fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa.

08 – Projeto de Lei nº 028/2021, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) Técnico em Enfermagem.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –  Ofício de Gabinete  nº 0308/2021  – Encaminha o Projeto de Lei nº 026/2021.

02 –  Ofício de Gabinete  nº 0311/2021  – Encaminha os Projetos de Leis nº 027 e 028/2021 em Regime de Urgência.

03 – Projeto de Lei nº 026/2021, de origem Executiva – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias  para o Exercício Financeiro de 2022.

04 – Projeto de Lei nº 027/2021, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de ensino fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa.

05 – Projeto de Lei nº 028/2021, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) Técnico em Enfermagem.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 007/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Diogo Wolf da Bancada do PT –  Institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, inserindo o princípio da publicidade dos atos administrativos no fornecimento de medicamentos pelo município.

02 – Indicação Legislativa nº 021/2021, de origem Legislativa de autoria da Vereadora Eliane Teresinha Zucatto Fischer da Bancada do PDT –  Que o Poder Executivo Municipal de Educação, Cultura e Esporte, introduza o conteúdo sobre Cultura Gaúcha nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Três de Maio/RS.

Três de Maio, 17 de setembro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo