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EXPEDIENTE Nº 29/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 29ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de outubro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

 01 - Projeto de Lei nº 029/2021 – Autoriza a inclusão de Ações na Lei nº 2.991/2017, que institui o Plano Plurianual e na Lei nº 3.173/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de créditos adicionais especiais.

02 – Projeto de Resolução Legislativa nº 005/2021 –  Dispõe sobre a participação e a respectiva concessão de valores de diárias, transporte e inscrição de vereadores e servidores do Poder Legislativo de Três de Maio em eventos fora do município sede e dá outras providências.

03 – Requerimento de Moção de Apoio nº 008/2021 de autoria do Vereador  Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Presidente do Senado federal, senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira moção em apoio ao Manifesto elaborado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG manifestando-se contrários a aprovação da PEC 05/2021.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 008/2021 de origem Legislativa, autoria do Vereador  Diogo Wolf da Bancada do PT –  Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19.

02 – Requerimento de Moção de Apoio nº 008/2021 de autoria do Vereador  Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Presidente do Senado federal, senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira moção em apoio ao Manifesto elaborado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG manifestando-se contrários a aprovação da PEC 05/2021.

Três de Maio, 15 de outubro de 2021.   

Antonio Mauri Antunes de Oliveira

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo