Descrição:

EXPEDIENTE Nº 034/2021

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 34ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de dezembro de 2021, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 032/2021, de origem Executiva – Insere o Art. 10-A na Lei Municipal nº 3.163/2020, que altera a Lei nº 2.531/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três de Maio: para tornar explícita a sua natureza meramente interpretativa.

02 – Projeto de Lei nº 035/2021, de origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições correntes do Município de Três de Maio – RS para o Exercício de 2022.

03 – Projeto de Lei nº 036/2021, de origem Executiva – Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação da Dívida para pronto pagamento.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, de origem Executiva – Altera a Lei 2.566 de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio/RS.

05 – Projeto de Lei nº 038/2021, de origem Executiva – Altera a Lei 1.454/96, de 10 de julho de 1996,  que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio.

06 – Projeto de Lei nº 039/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 1.454/96 de 10 de julho de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio/RS.

07 – Projeto de Lei nº 040/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 2.805 de 2014 que delimita o Bairro Carolina, no Município de Três de Maio/RS.

08 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de origem Executiva – Altera a Lei nº 2.566 de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Desenvolvimento participativo do Município.

09 – Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2021, de origem Legislativa – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências.

10 – Projeto de Lei nº 009/2021, de origem Legislativa – Dispõe sobre a criação da TRAVESSA VITALINO FASOLO, em substituição à Avenida Avaí, localizada entre a Rua Padre Cacique e a Avenida Uruguai.

11 – Moção de Apoio nº 009/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do PT –  Que a Câmara de Vereadores envie, através de Ofício, Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela aprovação do PL nº 115/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº 0429 /2021  – Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2021 e solicitação de alteração de Projeto de Lei para Lei Complementar.

02 – Projeto de Lei nº 041/2021, de origem Executiva – Fixa os valores, e estabelece critério de reajuste da Constituição para Custeio da Iluminação Pública.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 026/2021, de origem Legislativa de autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do PT – Indica ao Poder Executivo, a proposição, junto  ao governo do estado , de municipalização  de rodovia estadual (ERS-342), entre  entradas de Flor de Maio e acesso secundário CTG até a BR-472.

Três de Maio, 10 de dezembro de 2021.   

João Mella Neto

Presidente em Exercício

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo