Descrição:

CONVOCAÇÃO nº 01/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2022, a realizar-se no lugar de costume, às 11:00 horas do dia 17/01/2022, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Votação do Regime de Urgência para os Projetos de Lei nº 001/2022, 002/2022 e 003/2022, de Origem executiva; Projetos de Lei nº 001/2022 e 002/2022 de Origem Legislativa;

02 – Projeto de lei nº 001/2022 – Origem Executiva

Concede revisão geral e aumento real sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal;

03 – Projeto de lei nº 002/2022 – Origem Executiva

Fixa o índice de revisão para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal;

04 – Projeto de lei nº 003/2022 – Origem Executiva

Fixa valor ao auxílio alimentação;

05 – Projeto de lei nº 001/2022 – Origem Legislativa

Concede revisão geral e aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;

06 – Projeto de lei nº 002/2022 – Origem Legislativa

Altera a redação do Art. 3^o da Lei n^o 2.848, de 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 14 DE JANEIRO DE 2022.

JOÃO MELLA NETO

Presidente

Local: Sala de Sessões

Realização: Poder Legislativo