Descrição:

EXPEDIENTE Nº 020/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 20ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 12 de setembro de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 - Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 33/2022 de origem Executiva.

02 - Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 34/2022 de origem Executiva.

03 - Projeto de Lei nº 33/2022 de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre créditos adicionais especiais.

04 - Projeto de Lei nº 34/2022 de origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.215/2021, que estabelece o Plano de subvenções sociais e contribuições para o Exercício 2022.

05 – Projeto de Lei nº 30/2022, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 01 (um) cargo de Assistente Social 30 horas, 01 (um) cargo de Médico Pediatra 20 horas, 02 (dois) cargos de Médico 20 horas e 01 (um) cargo de Agente Tributário 40 horas, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº. 2.788/2014.

06 – Projeto de Lei nº 31/2022, de origem Executiva – Altera a denominação da categoria funcional de Auxiliar de Farmácia, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 2.788/2014.

07 – Projeto de Lei nº 32/2022, de origem Executiva – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Empresarial II.  

08 – Requerimento nº 08/2022, autoria do vereador Alexandre Ott, da bancada do PT – Requer a CONVOCAÇÃO de representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Três de Maio (RS), para fazer uso da Tribuna em Plenário, em Sessão Ordinária a ser definida, no mês de setembro do corrente ano, para prestar esclarecimentos e informações sobre os desafios e situação da educação básica em Três de Maio, pós pandemia, nos termos da fundamentação anexa.

09 – Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2022, autoria da Mesa Diretora – Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº  0275/2022  – Encaminha  os projetos de lei nº 33, 34,35 e 36/2022 e requer a tramitação em  REGIME DE URGÊNCIA  aos Projetos nº 33 e 34/2022.

02 – Projeto de Lei nº 33/2022 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre créditos adicionais especiais.

03 – Projeto de Lei nº 34/2022 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.215/2021, que estabelece o Plano de subvenções sociais e contribuições para o Exercício 2022.

04 – Projeto de Lei nº 35/2022 – Institui anualmente o dia 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário de Três de Maio e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 36/2022 – Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – CISA – e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2022, autoria da Mesa Diretora – Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências.

Três de Maio, 09 de setembro de 2022.   

João Mella Neto

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo