Descrição:

EXPEDIENTE Nº 007/2024

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 7ª Sessão Ordinária do 69º (sexagésimo nono) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de abril, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício Gab. nº 0061/2024 – Encaminha os Projetos de Lei nº 012, 013 e 14/2024.

02 – Projeto de Lei nº 012/2024, de origem Executiva – Autoriza majorar o padrão de vencimento da categoria funcional Agente Administrativo e de Desenhista.

02 – Projeto de Lei nº 013/2024, de origem Executiva – Estabelece Gratificação Especial de Hora Máquina, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 014/2024, de origem Executiva – Altera os arts. 93 e 105 da Lei Complementar nº 14, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores estatutários do Município de Três de Maio, e dá outras providências.

Três de Maio, 12 de abril de 2024.

Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Poder Legislativo