Descrição: CONVOCAÇÃO nº 001/2015O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 170, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 1ª- Sessão Extraordinária do ano de 2015, a realizar-se no lugar de costume, às 11:30 horas do dia 16/01/2015, para deliberarem sobre a seguinte:ORDEM DO DIA01 - Votação Regime de Urgência para os projetos:Projeto de Lei 001/2015, origem Executiva - Estabelece o Auxílio-alimentação dos servidores municipais para o exercício de 2015, e altera a redação do Art. 3º da Lei nº 2.116/2004 e dá outras providências.Projeto de Lei 002/2015, origem Executiva - Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal aos Secretários Municipais.Projeto de Lei 003/2015, origem Executiva - Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores.Projeto de Lei 004/2015, origem Executiva - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.02 - Projeto de Lei 001/2015, origem Legislativa - Concede aumento real e altera os coeficientes básicos da Lei nº 2.206/2005, que trata do quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo Municipal.03 - Projeto de Lei 002/2015, origem Legislativa - Institui auxílio-alimentação, com caráter indenizatório, para os servidores públicos do poder legislativo, investidos em cargos e empregos de provimento efetivo, contratados temporários, cargos em comissão e agentes políticos ocupantes de cargos não-eletivos.04 - Votação Requerimento Protocolo nº 091/2014 de autoria do Vereador Ivo Novotny - Solicita aprovação em Plenário de sua ausência na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, realizada em 15 de dezembro de 2015.SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 14 DE JANEIRO DE 2015.CLEITON FELIPE DOS SANTOSPresidente

Local:

Realização: