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EXPEDIENTE Nº 12/2024

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 12ª Sessão Ordinária do 69º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de junho, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 018/2024, de origem Executiva – Altera o Art. 6º da Lei nº 3.324 de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

02 – Projeto de Lei nº 019/2024, de origem Executiva – Altera o Art. 6º da Lei nº 3.355 de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público de Professor de Ensino Fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa.

03 – Projeto de Lei nº 020/2024, de origem Executiva – Altera o Art. 6º da Lei nº 3.356 de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

04 – Projeto de Lei nº 021/2024, de origem Executiva – Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 158, da Lei Municipal nº 1.455/96.

05 – Pedido de Informações nº 001/2024, autoria do Vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que o Poder Executivo forneça cópia do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Horizontina.

06 – Solicitação de Moção nº 003/2024, autoria do Vereador Gérson Jaime Rodrigues, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao Rotary Três de Maio, pelos 50 anos de fundação.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –  Ofício Gab. nº 092/2024 – Encaminha o Projeto de Lei nº 022/2024.

02 – Projeto de Lei nº 022/2024, de origem Executiva – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Três de Maio -RS, e dá outras providências.

Três de Maio, 07 de junho de 2024.

Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Poder Legislativo