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EXPEDIENTE Nº 007/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 7ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de março, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 09/2025, de origem Executiva.

02 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 10/2025, de origem Executiva.

03 – Projeto de Lei nº 009/2025, de Origem Executiva – Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de ensino fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa, de Auxiliar de Educação Infantil e de Monitor.

04 – Projeto de Lei nº 010/2025, de Origem Executiva – Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Fiscal

01 –  Solicitação de Moção nº 02/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada  do Novo – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem em reconhecimento a Certhil pelos relevantes serviços prestados à comunidade três-maiense.

02 – Projeto de Decreto Legislativo  nº 01/2025,  de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada  do PDT –  Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Décio Cassol e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –  Ofício de Gabinete nº 053/2025 – Encaminha os Projetos de lei nº 008, 009 e 10/2025.

02 – Projeto de Lei nº 008/2025, de Origem Executiva – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal.

03 – Projeto de Lei nº 009/2025, de Origem Executiva – Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de ensino fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa, de Auxiliar de Educação Infantil e de Monitor.

04 – Projeto de Lei nº 010/2025, de Origem Executiva – Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Fiscal.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 –  Solicitação de Moção nº 03/2025, de autoria do vereador Leandro Roberto Maelher, da Bancada  do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa encaminhe à Câmara dos Deputados, um MOÇÃO DE APOIO para que o presidente daquela Egrégia Casa, HUGO MOTTA, solicite aos demais deputados federais para votarem favorável ao Projeto de Lei 341/2025 que prevê a SECURITIZAÇÃO das dívidas dos produtores rurais, permitindo um alongamento de até 20 anos para o pagamento, com três anos de carência, juro de 1% para pequenos agricultores, 2% para médios e 3% para grandes.

02 –  Solicitação de Moção nº 04/2025, de autoria do vereador Leandro Roberto Maelher, da Bancada  do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa encaminhe à Presidência do Senado da República, uma MOÇÃO DE APOIO para que o presidente daquela Egrégia Casa, DAVI ALCOLUMBRE, solicite aos demais senadores para votarem favorável ao Projeto de Lei 320/2025 que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

                                                                                             Três de Maio, 07 de março de 2025.

                                   Delmar Mebius

                                     Presidente

Local: Câmara de Vereadores de Três de Maio

Realização: Câmara de Vereadores de Três de Maio