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EXPEDIENTE Nº 017/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 17ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de junho, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 018/2025, de origem Executiva.

02 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 019/2025, de origem Executiva.

03 – Projeto de Lei nº 018/2025, de Origem Executiva – Autoriza alterar os Artigos  4º, 6º, 8º e 9º da Lei Municipal n^o 3.233, de 8 de março de 2022, que institui a Turma Volante Municipal (TVM).

04 – Projeto de Lei n^o 019/2025 – Autoriza a proceder contratação temporária, de excepcional interesse público, de auxiliares de educação infantil e monitores, nos termos da Lei 2.791/2014, artigos 217 a 221.

05 – Emenda Modificativa nº 01/2025, de origem Legislativa – Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei  nº 08/2025, de origem Legislativa, para especificar que  Nossa Senhora da Imaculada Conceição é a padroeira dos católicos do município de Três de Maio/RS.

06 - Projeto de Lei  nº 08/2025, de origem Legislativa – Declara Nossa Senhora da Imaculada Conceição, a padroeira do município de Três de Maio/RS e dá outras providências.

07 – Solicitação de Moção  nº 10/2025,  de autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada  do Partido dos Trabalhadores – Para que esta Casa legislativa envie Moção em apoio a realização de uma auditoria para investigar o IPE-SAÚDE, em âmbito estadual.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –  Ofício de Gabinete nº 151/2025 – Encaminha os Projetos de lei nº 018,  019 e 020/2025 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA dos Projetos de Lei nº 018 e 019/2025.

02  –  Projeto de Lei nº 018/2025, de Origem Executiva – Autoriza alterar os Artigos  4º, 6º, 8º e 9º da Lei Municipal n^o 3.233, de 8 de março de 2022, que institui a Turma Volante Municipal (TVM).

03 – Projeto de Lei n^o 019/2025 – Autoriza a proceder contratação temporária, de excepcional interesse público, de auxiliares de educação infantil e monitores, nos termos da Lei 2.791/2014, artigos 217 a 221.

04 – Projeto de Lei n^o 020/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Associação Vale Verde, de um Trator Cortador de Grama Articulado.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01  –  Emenda Modificativa nº 01/2025, de origem Legislativa – Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei  nº 08/2025, de origem Legislativa, para especificar que  Nossa Senhora da Imaculada Conceição é a padroeira dos católicos do município de Três de Maio/RS.

02 - Projeto de Decreto Legislativo  nº 03/2025,  de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada  do PDT –  Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Henrique Brair e dá outras providências.

03 - Projeto de Decreto Legislativo  nº 04/2025,  de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada  do PDT –  Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Guilherme Portella, diretor da Lactalis do Brasil, e dá outras providências

04 – Solicitação de Providências nº 03/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata do Partido Novo - Que o Poder Executivo instale um abrigo de ônibus na Rua Fernando Ferrari, no Bairro Jardim das Acácias.

05 – Solicitação de Providências nº 04/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata do Partido Novo – Que o Poder Executivo instale novo bueiro na esquina das Ruas Oriental Futebol Clube e Emílio Tesche, e ainda neste mesmo local arrumar o acesso de cadeirantes, o qual está em níveis desajustados, no Bairro Oriental.

06 – Solicitação de Providências nº 05/2025, de autoria da vereadora Vanessa Sallapata do Partido Novo - Que o Poder Executivo realize estudo técnico da Rua Francisco Glienke, no Bairro Jardim das Acácias.

07 – Solicitação de Moção  nº 11/2025,  de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada  do Partido Democrático Trabalhista – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem às empresas que impulsionam a geração de impostos e desenvolvimento do município.

                                                                                             Três de Maio, 06 de junho de 2025.

Delmar Mebius

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

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