Descrição: CONVOCAÇÃO nº 001/2016 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 1ª- Sessão Extraordinária do ano de 2016, a realizar-se no lugar de costume, às 11:00 horas do dia 16/01/2016, para deliberarem sobre a seguinte:ORDEM DO DIA01 – Votação Regime de Urgência para os projetos:Projeto de Lei nº 001/2016, origem Executiva – Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores.Projeto de Lei nº 002/2016, origem Executiva – Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal aos Secretários Municipais.Projeto de Lei nº 003/2016, origem Executiva – Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Projeto de Lei nº 004/2016, origem Executiva – Estabelece o auxílio-alimentação dos servidores municipais para o exercício de 2016, e altera a redação do Art. 1o da Lei no 2.843, de 2015, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 005/2016, origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 2.896, de 2015 e dá outras providências.Projeto de Lei nº 001/2016, origem Legislativa – Concede revisão geral anual e aumento real à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo e altera o anexo IV da Lei nº 2.865/2015, que trata do quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo Municipal.Projeto de Lei nº 002/2016, origem Legislativa – Altera a redação do Art. 3o da Lei no 2.848, de 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 14 DE JANEIRO DE 2016.LUIS JOSÉ LENAPresidente

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