Descrição: EXPEDIENTE Nº 009/2017DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 9ª Sessão Ordinária do 62º (sexagésimo segundo) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de março de 2017, com início previsto para as 20h10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIA01 – Projeto de Lei n°010/2017, origem Executiva – Autoriza a concessão de subsídio à empresa prestadora de serviço de transporte coletivo urbano e abertura de crédito adicional especial.02 - Projeto de Lei n°011/2017, origem Executiva – Altera o Art. 93 da Lei n° 2566/2010, e amplia o perímetro urbano da sede Municipal de Três de Maio.03 - Projeto de Lei n°004/2017, origem Legislativa – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Três de Maio.04 - Projeto de Lei n°005/2017, origem Legislativa – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Três de Maio, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher ( 180 ) .EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício GAB nº 64/2017 – Encaminha o projeto de Lei nº 12/2017.02 – Projeto de Lei n°012/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o Termo de Adesão ao convenio do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda, com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, para implementar o Programa de Integração Tributária – PIT, entre Estado e Municípios. Três de Maio, 17 de março de 2017.

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