Descrição: EXPEDIENTE Nº 010/2017DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 10ª Sessão Ordinária do 62º (sexagésimo segundo) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de abril de 2017, com início previsto para as 20h10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:ORDEM DO DIA01 – Projeto de Lei n°010/2017, origem Executiva – Autoriza a concessão de subsídio à empresa prestadora de serviço de transporte coletivo urbano e abertura de crédito adicional especial.02 – Projeto de Lei n°012/2017, origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o Termo de Adesão ao convenio do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda, com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, para implementar o Programa de Integração Tributária – PIT, entre Estado e Municípios03 - Projeto de Lei n°005/2017, origem Legislativa – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Três de Maio, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher ( 180 ) .04 – Requerimento N°02/2017, autoria do Vereador Marcos Vinicius Corso , bancada do PP – Requer que seja justificada falta na 11°Sessão Ordinária de 2017.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício GAB nº 88/2017 – Encaminha os projetos de Leis nºs 13, 14 e 15 /2017.02 – Projeto de Lei n°013/2017 – Insere o Art. 86-A na Lei Complementar n°002/2015, Código Tributário Municipal, e isenta da Taxa de Licença de Localização as pessoas físicas e jurídicas participantes, como expositores, de feiras com promoção ou coo-promoção do Poder Público Municipal.03 – Projeto de Lei n°014/2017 – Altera a redação do Art. 1°, caput, e acrescenta o Art. 2°- A à Lei n°2.408/2007.04 – Projeto de Lei n°015/2017 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 02 (dois) pedagogos, 05 (cinco) monitores, e 05 (cinco) agentes administrativos. Três de Maio, 31 de março de 2017. Ivo Novotny Presidente

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