- Data de Início: 10/11/2020 às 10:00 hrs
- Data de Término: 10/11/2020 às 10:00 hrs
- CONVOCAÇÃO n.º12/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores,
CONVOCA
O Srta. THAÍS ARIELE HERKERT, brasileira, solteira, secretária 2º Suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), residente e domiciliada na Rua Horizontina,1502,Centro, Três de Maio – RS, para ocupar a vaga de Vereadora no período de 16 de novembro a 30 de novembro de 2020, em decorrência do pedido de afastamento da Vereadora Lúcia Calegaro Marmitt, consoante art. 102, inciso III do Regimento Interno (para tratar de interesses particulares), pelo período de 15(quinze) dias.
A presente convocação está condicionada a apresentação da declaração de bens do suplente convocado, de acordo com o Art. 20 do Regimento Interno e conforme determinação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, assim como, demais documentos necessários exigidos para preenchimento de sua ficha funcional antes de sua posse.
Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, em 10 de novembro de 2020.
Ernani C. Weimer
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Convocação n.º 12/2020
-
23ª Sessão Ordinária
- Data de Início: 09/11/2020 às 19:00 hrs
- Data de Término: 06/12/2020 às 12:00 hrs
- EXPEDIENTE Nº 23/2020
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 23ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de novembro de 2020, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
ORDEM DO DIA
01 - Projeto de Lei nº 42/2020 origem Executiva – Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.
Três de Maio, 06 de novembro de 2020.
ERNANI C. WEIMER
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Convocação n.º 11/2020
- Data de Início: 09/11/2020 às 10:00 hrs
- Data de Término: 09/11/2020 às 10:00 hrs
- CONVOCAÇÃO n.º 11/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores,
CONVOCA
O Sr. Alexandre Marcelo Ott, brasileiro, convivente, microempresário, 1º Suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), residente e domiciliado na Avenida Santa Rosa, nº 301, Três de Maio – RS, para ocupar a vaga de Vereador no período de 16 de novembro a 30 de novembro de 2020, em decorrência do pedido de afastamento da Vereadora Lúcia Calegaro Marmitt, consoante art. 102, inciso III do Regimento Interno (para tratar de interesses particulares), pelo período de 15(quinze) dias.
A presente convocação está condicionada a apresentação da declaração de bens do suplente convocado, de acordo com o Art. 20 do Regimento Interno e conforme determinação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, assim como, demais documentos necessários exigidos para preenchimento de sua ficha funcional antes de sua posse.
Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, em 09 de novembro de 2020.
Ernani C. Weimer
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Convocação n.º 10/2020
- Data de Início: 05/11/2020 às 10:00 hrs
- Data de Término: 05/11/2020 às 10:00 hrs
- CONVOCAÇÃO n.º 10/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores,
CONVOCA
O Sr. Jonatan Jahn, brasileiro, divorciado, atendente, 1º Suplente do Partido Progressista (PP), residente e domiciliado na rua Santo Ângelo, nº 122, Três de Maio – RS, para ocupar a vaga de Vereador no período de 05 de novembro a 16 de novembrode 2020, em decorrência do Ofício n.º 156/2020 recebido do Poder Executivo (anexo).
A presente convocação está condicionada a apresentação da declaração de bens do suplente convocado, de acordo com o Art. 20 do Regimento Interno e conforme determinação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, assim como, demais documentos necessários exigidos para preenchimento de sua ficha funcional antes de sua posse.
Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, em 05 de novembro de 2020.
Ernani C. Weimer
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22ª Sessão Ordinária
- Data de Início: 03/11/2020 às 19:00 hrs
- Data de Término: 03/12/2020 às 12:00 hrs
- EXPEDIENTE Nº 22/2020
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 22ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de novembro de 2020, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
ORDEM DO DIA
01 - Projeto de Lei nº 39/2020 origem Executiva -Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício GAB nº 155/2020- Encaminhamento de Projeto de Lei nº 42./2020.
02 – Projeto de Lei nº 42/2020 origem Executiva – Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.
Três de Maio, 30 de outubro de 2020.
IVO NOVOTNY
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Convocação 7ª Sessão Extraordinaria
- Data de Início: 22/10/2020 às 13:30 hrs
- Data de Término: 19/11/2020 às 12:00 hrs
- Convocação Extraordinária
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Edital de Convocação n.º 04/2020
- Data de Início: 20/10/2020 às 10:00 hrs
- Data de Término: 20/10/2020 às 10:30 hrs
- Edital de Convocação nº 04/2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ivo Novotny, Presidente da Câmara de Vereadores de Três de Maio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores, convoca a comunidade três-maiense para Audiência Pública:
“PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.”
A Audiência Pública, objeto desta convocação, será realizada em data, horário e local a seguir definidos:
DATA: 20/10/2020
HORÁRIO: 10horas
LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Três de Maio/RS.
Três de Maio, 09 de outubro de 2020.
___________________________
Ivo Novotny
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21ªSessão Ordinária
- Data de Início: 19/10/2020 às 19:00 hrs
- Data de Término: 19/10/2020 às 21:00 hrs
- EXPEDIENTE Nº 21/2020
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 21ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de outubro de 2020, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
ORDEM DO DIA
01 –Projeto de Lei n º40/2020 origem Executiva - Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque empresarial II.
02 –Projeto de Lei nº 41/2020 origem Executiva - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Três de Maio, 16 de outubro de 2020.
ERNANI WEIMER
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20ª Sessão Ordinária 2020
- Data de Início: 09/10/2020 às 10:15 hrs
- Data de Término: 08/11/2020 às 12:00 hrs
- EXPEDIENTE Nº 20/2020
DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 20ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de outubro de 2020, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício GAB nº 149/2020 – Encaminha os Projetos de lei N.os 40 e 41/2020.
02 - Projeto de Lei nº 40/2020 – Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque empresarial II.
03 - Projeto de Lei nº 41/2020 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Três de Maio, 09 de outubro de 2020.
Ivo Novotny
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Convocação n.º 09/2020
- Data de Início: 09/10/2020 às 10:00 hrs
- Data de Término: 09/10/2020 às 10:00 hrs
- CONVOCAÇÃO n.º 09/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores,
CONVOCA
O Sr. Jonatan Jahn, brasileiro, divorciado, atendente, 1º Suplente do Partido Progressista (PP), residente e domiciliado na rua Santo Ângelo, nº 122, Três de Maio – RS, para ocupar a vaga de Vereador no período de 13 de outubro a 23 de outubro de 2020, em decorrência do Ofício n.º 148/2020 recebido do Poder Executivo (anexo).
A presente convocação está condicionada a apresentação da declaração de bens do suplente convocado, de acordo com o Art. 20 do Regimento Interno e conforme determinação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, assim como, demais documentos necessários exigidos para preenchimento de sua ficha funcional antes de sua posse.
Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, em 09 de outubro de 2020.
Ivo Novotny
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19ª Sessão Ordinária
- Data de Início: 02/10/2020 às 10:16 hrs
- Data de Término: 01/11/2020 às 12:00 hrs
- EXPEDIENTE Nº 019/2020
DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 19ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de outubro de 2020, com início previsto para às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
ORDEM DO DIA
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01-Ofício GAB nº 145/2020- Encaminhamento do Projeto de Lei nº 39/2020 .
02 - Projeto de Lei nº 39/2020 origem Executiva -Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.
Três de Maio, 02 de outubro de 2020.
IVO NOVOTNY
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18ª Sessão Ordinária
- Data de Início: 18/09/2020 às 10:07 hrs
- Data de Término: 18/10/2020 às 12:00 hrs
- EXPEDIENTE Nº 018/2020
DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 18ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de setembro de 2020, com início previsto para às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
ORDEM DO DIA
01– Emenda modificativa nº 01/2020- Altera a redação do Art.1º do projeto de Lei nº 38/2020
02– Projeto de Lei nº 38/2020 origem Executiva – Autoriza a prorrogação dos prazos das contratações temporárias procedidas com autorização da Lei nº 3.118/2019, Lei nº 3.128/2020, Lei nº 3.134/2020, e Lei nº 3.135/2020
03 – Projeto de Lei nº 37/2020 origem Executiva - Autoriza a inclusão de ação na Lei nº 2.991/2017, que institui Plano Plurianual e na Lei nº 3.112/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01-Ofício GAB nº139/2020- Encaminhamento da Emenda Modificativa
nº 01/2020 .
02 – Emenda Modificativa nº 01/2020 - Altera a redação do Art.1º do projeto de Lei nº 38/2020.
Três de Maio, 18 de setembro de 2020.
IVO NOVOTNY
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Convocação n.º 07 - 6ª Sessão Extraoridnária
- Data de Início: 14/09/2020 às 20:30 hrs
- Data de Término: 14/09/2020 às 21:00 hrs
- CONVOCAÇÃO nº 07/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 6ª- Sessão Extraordinária do ano de 2020, a realizar-se no lugar de costume, às 20:30 horas do dia 14/09/2020, para deliberarem sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2020 – Origem Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento
Aprova a Prestação de Contas de Governo deste Munícipio, referente ao exercício do ano de 2018, e dá outras providências.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Ivo Novotny
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17ª Sessão Ordinária
- Data de Início: 14/09/2020 às 19:00 hrs
- Data de Término: 14/09/2020 às 20:20 hrs
- EXPEDIENTE Nº 017/2020
DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 17ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 14 de setembro de 2020, com início previsto para às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
ORDEM DO DIA
01 –Projeto de Lei n º31/2020 origem Executiva- Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos e outras plataformas tecnológicas no âmbito do Município de Três de Maio (RS), e dá outras providências.
02 –Projeto de Lei nº 34/2020 origem Executiva - Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública contratados pelo Município, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
03 –Projeto de Lei nº 35/2020 origem Executiva- Dá nova redação ao § 1º do art. 6º e à alínea d do § 3º do art. 9º da Lei nº 2.073/2003, que regulamenta os serviços de táxi no Município.
04 –Projeto de Lei nº 36/2020 origem Executiva- Altera o Anexo Único da Lei nº 3.121/2019, que estabelece o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício 2020.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício GAB nº 135/2020- Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 37/2020 e nº 38/2020
02 – Projeto de Lei nº 37/2020 origem Executiva - Autoriza a inclusão de ação na Lei nº 2.991/2017, que institui Plano Plurianual e na Lei nº 3.112/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.
03– Projeto de Lei nº 37/2020 origem Executiva – Autoriza a prorrogação dos prazos das contratações temporárias procedidas com autorização da Lei nº 3.118/2019, Lei nº 3.128/2020, Lei nº 3.134/2020, e Lei nº 3.135/2020.
Três de Maio, 11 de setembro de 2020.
IVO NOVOTNY
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-
16ª Sessão Ordinária 2020
- Data de Início: 08/09/2020 às 19:00 hrs
- Data de Término: 08/09/2020 às 21:00 hrs
- EXPEDIENTE Nº 016/2020
DIVULGAÇÃO: Rádio, Site e Pelourinho da Câmara
Matéria da 16ª Sessão Ordinária do 65º (sexagésimo quinto) ano Legislativo, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de setembro de 2020, com início previsto para às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
ORDEM DO DIA
01 – Regime de Urgência para o Projeto de Lei n° 33/2020, de origem Executiva.
02 – Projeto de Lei n°33/2020 – Autoriza contratação de excepcional interesse público, de 04 técnicos(as) em enfermagem.
03- Projeto de Lei n º30/2020 origem Executiva- Altera a Lei nº 2.531/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três de Maio.
04- Requerimento nº 01/2020- Requer moção de apoio ao pagamento dos salários do(as) trabalhadores(as) grevistas da rede Estadual de Educação
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
01 – Ofício GAB nº126/2020- Encaminhamento do Projeto de Lei nº 33/2020 de tramitação em regime de urgência
02 –Projeto de Lei nº 33/2020 origem Executiva – Autoriza contratação de excepcional interesse público, de 04 técnicos(as) em enfermagem.
03 – Ofício GAB nº128 /2020- Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 34/2020, Projeto de Lei nº 35/2020 e Projeto de lei nº 36/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2020.
04 –Projeto de Lei nº 34/2020 origem Executiva - Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública contratados pelo Município, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
05 –Projeto de Lei nº 35/2020 origem Executiva- Dá nova redação ao § 1º do art. 6º e à alínea d do § 3º do art. 9º da Lei nº 2.073/2003, que regulamenta os serviços de táxi no Município.
06 –Projeto de Lei nº 36/2020 origem Executiva- Altera o Anexo Único da Lei nº 3.121/2019, que estabelece o Plano de subvenções sociais, subvenções econômicas e contribuições para o Exercício 2020.
07 –Projeto de Lei Complementar nº002/2020 origem Executiva- Institui Perímetro Urbano na localidade de Esquina Bela Vista, com inclusão do art. 97-B na Lei nº 2.566/2010 - Plano Diretor.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO
01 - Requerimento nº 01/2020- Requer moção de apoio ao pagamento dos salários do(as) trabalhadores(as) grevistas da rede Estadual de Educação.
Três de Maio, 04 de setembro de 2020.
IVO NOVOTNY
Presidente - Clique para mais informações