EXPEDIENTE Nº 025/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 25ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de novembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência aos Projetos de Lei nº 043/2023 e 044/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 043/2023, de Origem Executiva – Declara Zona especial de Interesse Social e autoriza alienação de imóveis para fins de habitação popular.

03 – Projeto de Lei nº 044/2023, de Origem Executiva – Altera em parte a Lei de nº 3.122 de 3 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular.

04 – Projeto de Lei nº 037/2023, de Origem Executiva – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o controle social e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 038/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em Zeis e desmembrar as áreas verdes institucionais pertencentes ao Município de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0278/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 039/2023, nº 040/2023, nº 041/2023 e nº 042/2023 com solicitação de REGIME NORMAL e os

 Projetos de Lei  nº 043/2023 e nº 044/2023  e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 039/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense – IFSUL, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 040/2023, de Origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas, e contribuições correntes do Município de Três de Maio - RS para o exercício 2024..

04 – Projeto de Lei nº 041/2023, de Origem Executiva – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro de 2024.

05 – Projeto de Lei nº 042/2023, de Origem Executiva – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/TM, e institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON/TM e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC/TM e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 043/2023, de Origem Executiva – Declara Zona especial de Interesse Social e autoriza alienação de imóveis para fins de habitação popular.

07 – Projeto de Lei nº 044/2023, de Origem Executiva – Altera em parte a Lei de nº 3.122 de 3 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular.

Três de Maio, 03 de novembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 06/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 5ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 16 de outubro de 2023, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2023.

DELMAR MEBIUS

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 05/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 4ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 13 de outubro de 2023, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 032/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2023.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 024/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 24ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 de outubro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência aos Projetos de Lei nº 035/2023 e 036/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 035/2023, de Origem Executiva – Fixa valor ao auxílio alimentação.

03 – Projeto de Lei nº 036/2023, de Origem Executiva – Autoriza a instituir “Programa de microcrédito juro Zero” de Três de Maio, e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 034/2023, de Origem Executiva – Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de que trata a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0263/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 035/2023 e 036/2023 com solicitação de REGIME DE URGÊNCIA e os Projetos de Lei nº 037/2023 e 038/2023 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 035/2023, de Origem Executiva – Fixa valor ao auxílio alimentação.

03 – Projeto de Lei nº 036/2023, de Origem Executiva – Autoriza a instituir “Programa de microcrédito juro zero” de Três de Maio, e dá outras providências

04 – Projeto de Lei nº 037/2023, de Origem Executiva – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o controle social e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 038/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em Zeis e desmembrar as áreas verdes institucionais pertencentes ao Município de Três de Maio.

Três de Maio, 13 de outubro de 2023.

                                                   Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 023/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 23ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de outubro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 033/2023, de Origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

02 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2020, e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Gilcéia da Silva da Bancada do Progressistas – Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 013/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Ott da Bancada do PT – Institui a “Semana de Valorização da Educação” no município de Três de Maio-RS e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0261/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 034/2023 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 034/2023, de Origem Executiva – Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de que trata a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 011/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Jonatan Jahn, da Bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de concluir o calçamento da Rua São Miguel no Bairro São Pedro.

Três de Maio, 06 de outubro de 2023.

  Delmar Mebius

Presidente

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 022/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 22ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 02 de outubro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0251/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 032 e nº 033/2023 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 032/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

03 – Projeto de Lei nº 033/2023 – Autoriza contratação temporária, excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 010/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf da Bancada do PT – Para que o Governo Municipal faça um estudo junto das Escolas desse município para sanar o problema de falta de água em dias em que acontece a interrupção de fornecimento de água pela CORSAN.

02 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2020, e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Gilcéia da Silva da Bancada do Progressistas – Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 012/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Ott da Bancada do PT – Institui a “Semana de Valorização da Educação” no município de Três de Maio-RS e dá outras providências.

Três de Maio, 29 de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 021/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 21ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 27 de setembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 031/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 029/2023, de Origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos especiais.

03 – Projeto de Lei nº 030/2023, de Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275, de 2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 011/2023, de Origem Legislativa, autoria dos Vereadores Antonio de Oliveira e Gerson J. Rodrigues – Dispõe sobre a relevância do tiro desportivo, sobre o funcionamento dos clubes de tiro sem distanciamento, ordenamento territorial, e horários deles no município de Três de Maio.

05 – Projeto de Lei Legislativa nº 012/2023, de Origem Legislativa, autoria Bancada do Partido dos Trabalhadores – Dispõe sobre a denominação de Bairro Morada Nova ao Bairro 05, no município de Três de Maio.

06 – Projeto de Lei nº 031/2023, de Origem Executiva – Altera Anexo I do Art. 1º da Lei 3.239/2022, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Três de Maio – RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0245/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2023 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 031/2023 – Altera Anexo I do Art. 1º da Lei 3.239/2022, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Três de Maio - RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 009/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf da Bancada do PT – Solicita ao Governo Municipal que tome as medidas de manutenção da Praça Oswald Fleck do Bairro São Francisco.

Três de Maio, 25 de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 020/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 20ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

02 – Projeto de Lei nº 022/2023 – Regulariza edificações residenciais e comerciais em desconformidade com o Plano Diretor e Código de Obras do Município de Três de Maio.

03 – Projeto de Lei nº 023/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 122, de julho de 1963, sobre a construção de prédios na cidade e isenção do imposto predial.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 -  Altera a Lei 1.454 de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio, RS.

05 – Projeto de Lei nº 024/2023 – Altera a Lei 3.113 de 2019, que autoriza a regularização, sob condições, de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente do Município de Três de Maio, RS.

06 – Projeto de Lei nº 025/2023 – Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos ou loteamentos fechados no Município de Três de Maio e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 - Altera a    Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

08 – Projeto de Lei nº 026/2023 – Altera o Art. 2^o da Lei n^o 2.792/2014.

09 – Projeto de Lei nº 027/2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências.

10 – Projeto de Lei nº 028/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA,   e abre crédito adicional especial.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0237/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 029/2023, e 030/2023.

02 – Projeto de Lei nº 029/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos especiais.

03 – Projeto de Lei nº 030/2023 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275, de 2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei Legislativa nº 011/2023, de origem Legislativa, autoria dos Vereadores Antonio de Oliveira e Gerson J. Rodrigues – Dispõe sobre a relevância do tiro desportivo, sobre o funcionamento dos clubes de tiro sem distanciamento, ordenamento territorial, e horários deles no município de Três de Maio.

02 – Projeto de Lei Legislativa nº 12/2023, de Origem Legislativa, autoria Bancada do Partido dos Trabalhadores – Dispõe sobre a denominação de Bairro Morada Nova ao Bairro 05, no município de Três de Maio.

Três de Maio, 15 de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 019/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 19ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de setembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2023, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0205/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 026, 027, e 028/2023.

02 – Projeto de Lei nº 026/2023 – Altera o Art. 2^o da Lei n^o 2.792/2014.

03 – Projeto de Lei nº 027/2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 028/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA,   e abre crédito adicional especial.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

 01 – Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2023, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

Três de Maio, 1º de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 018/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 18ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de agosto de 2023, com início previsto para as 19 horas, nas dependências da APAE do município de Três de Maio com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Solicitação de Moção nº 006/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB – Solicita o encaminhamento de Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3596/2023, que inclui no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que autoriza o trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas nas condições em que especifica.

02 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Jonatan Jahn da Bancada do Progressistas – Solicita Moção de Homenagem a Nadir Dalehm Gabe.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 190/2023 – Encaminha os Projetos de Lei Complementar n.ᵒˢ 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/2023.

02 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

03 – Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – Regulariza edificações residenciais e comerciais em desconformidade com o Plano Diretor e Código de Obras do Município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 122, de julho de 1963, sobre a construção de prédios na cidade e isenção do imposto predial.

05 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 -  Altera a Lei 1.454 de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio, RS.

06 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 – Altera a Lei 3.113 de 2019, que autoriza a regularização, sob condições, de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente do Município de Três de Maio, RS.

07 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 – Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos ou loteamentos fechados no Município de Três de Maio e dá outras providências.

08 – Projeto de Lei Complementar nº 010/2023 - Altera a    Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 006/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB –  Solicita o encaminhamento de Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3596/2023, que inclui no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que autoriza o trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas nas condições em que especifica.

02 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Jonatan Jahn da Bancada do Progressistas – Solicita Moção de Homenagem a Nadir Dalehm Gabe.

Três de Maio, 18 de agosto de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

1. EXPEDIENTE Nº 017/2023

   DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

   Matéria da 17ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

   O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 14 de agosto de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

    

    

   ORDEM DO DIA

    

    

   01 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de origem Executiva –  Acrescenta o § 4º ao art. 38, o § 3º e § 4º ao art. 94, o art.94-A e altera o art. 105 da Lei Complementar nº 014/2021, de 15 de dezembro de 2021, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Efetivos do Município de Três de Maio e dá outras providências.

    

   02 – Projeto de Lei nº 020/2023, de origem Executiva – Majora vencimento e consolida padrão, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 2.788/2014.

    

   03 – Projeto de Lei nº 021/2023, de origem Executiva – Altera o Art. 5º da Lei Municipal 2.807/2014.

    

   Três de Maio, 11 de agosto de 2023.

    

    

    

    

                                                      Delmar Mebius

   Presidente

EXPEDIENTE Nº 016/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 16ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 07 de agosto de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Solicitação de Moção nº 004/2023, autoria da vereadora Gilcéia da Silva, da bancada do Progressistas – Requer Moção de Apoio às Escolas Cívico-militares.

02 – Solicitação de Moção nº 005/2023, autoria do vereador Alexandre Ott, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Requer Moção de Aplausos a Léo Winter Weise 1º colocado na Coxilha Nativista.

03 - Pedido de Informações nº 004/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, – Solicita ao Executivo Municipal informações sobre incentivos concedidos a empresas no município.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab nº 184/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 20/2023.

02- Ofício Gab nº 186/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 21/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 003/2023.

03 – Projeto de Lei nº 020/2023, de origem Executiva – Majora vencimento e consolida padrão, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 2.788/2014.

04 – Projeto de Lei nº 021/2023, de origem Executiva – Altera o Art. 5º da Lei Municipal 2.807/2014.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de origem Executiva –  Acrescenta o § 4º ao art. 38, o § 3º e § 4º ao art. 94, o art.94-A e altera o art. 105 da Lei Complementar nº 014/2021, de 15 de dezembro de 2021, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Efetivos do Município de Três de Maio e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 004/2023, autoria da vereadora Gilcéia da Silva, da bancada do Progressistas – Requer Moção de Apoio às Escolas Cívico-militares.

02 – Solicitação de Moção nº 005/2023, autoria do vereador Alexandre Ott, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Requer Moção de Aplausos a Léo Winter Weise 1º colocado na Coxilha Nativista.

03 - Pedido de Informações nº 004/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, – Solicita ao Executivo Municipal informações sobre incentivos concedidos a empresas no município.

Três de Maio, 04 de agosto de 2023.

                                                   Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 015/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 15ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de julho de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

 ORDEM DO DIA

 01 – Projeto de Lei nº 018/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, destinado à reservatório.

02 – Projeto de Lei nº 019/2023, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art.1º da Lei nº 2.842/2014.

03 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de origem Executiva – Altera a Lei n° 2.566, de 2010,  que constitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

04 – Solicitação de Moção nº 003/2023, autoria do vereador Ernani Weimer, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Solicita Moção de Repúdio contra as políticas de governo que permitem a importação de leite.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 003/2023, autoria do vereador Ernani Weimer, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Solicita Moção de Repúdio contra as políticas de governo que permitem a importação de leite.

Três de Maio, 07 de julho de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 14/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 14ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 14ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de julho de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Emenda Substitutiva nº 001/2023,  de origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2023 de origem Legislativa.

02 - Projeto de Lei nº 009/2023, de origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Dá nome ao CAPS desse Município, que passará a se chamar “Centro de Atenção Psicossocial Dr. SIXTO CARLO BOMBARDELLI.

03 – Projeto de Lei nº 010/2023, de origem Legislativa,  autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira – Dispõe sobre a denominação de “Bairro Moinhos de Vento” ao Bairro 6, no município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei nº 015/2023, de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.

05 – Projeto de Lei nº 016/2023, de origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275/2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 017/2023, de origem Executiva – Autoriza a instituir o “Vale Livro” e realizar sua distribuição aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

 01- Ofício Gab nº 168/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 18, 19 e  o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023.

02 – Projeto de Lei nº 018/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, destinado à reservatório.

03 – Projeto de Lei nº 019/2023, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art.1º da Lei nº 2.842/2014.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de origem Executiva – Altera a Lei n° 2.566, de 2010,  que constitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

 Três de Maio, 30 de junho de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 13/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 13ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de junho de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 - Pedido de Informações nº 003/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, – Quais medidas estão sendo previstas ou adotadas pela gestão municipal a fim de garantir o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem no município.

02 – Solicitação de Moção nº 02/2023, autoria da vereadora Eliane Terezinha Zucatto Fischer – Requer Moção em apoio aos educadores, demais servidores e usuários do IPÊ Saúde, contra o PLC 259 que reestrutura o plano.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab nº 157/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 15, 16 e 17/2023.

02 – Projeto de Lei nº 015/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.

03 – Projeto de Lei nº 016/2023 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275/2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 017/2023 – Autoriza a instituir o “Vale Livro” e realizar sua distribuição aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 010/2023, autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira – Dispõe sobre a denominação de “Bairro Moinhos de Vento” ao Bairro 6, no município de Três de Maio.

02 – Emenda Substitutiva nº 01/2023, autoria do vereador Diogo Wolf – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2023 de origem Legislativa.

03 – Solicitação de Moção nº 02/2023, autoria da vereadora Eliane Terezinha Zucatto Fischer – Requer Moção em apoio aos educadores, demais servidores e usuários do IPÊ Saúde, contra o PLC 259 que reestrutura o plano.

04 – Indicação nº 08/2023, autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott – Que o Poder Executivo faça um estudo/análise sobre a possibilidade da criação da Guarda Municipal em nosso município.

Três de Maio, 16 de junho de 2023.

                                                   Delmar Mebius

Presidente