Portaria nº 13/2022


  • Número: 13



  • Ano: 2022



  • Tipo: Portaria



  • PORTARIA Nº 13/2022                                                                    DE 17 DE MARÇO DE 2022.

     

     

    DESIGNA COMISSÃO PROVISÓRIA DE PATRIMÔNIO PARA LEVANTAR OS BENS PATRIMONIAIS OCIOSOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO PARA TRANSFERI-LOS PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

     

     

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e conforme o Regimento Interno,

     

    RESOLVE:

     

    Art. 1º Designa a Comissão Provisória de Patrimônio composta por três servidores assim nomeados: RONALDO ANTÔNIO MALEICO (PRESIDENTE), FRANCINE FERNANDES (APOIO) E ALAN SCHONS DOS SANTOS (APOIO).

     

    Art. 2º A Comissão Provisória de Patrimônio vigerá por 30 (trinta) dias, quando, então, os trabalhos deverão estar concluídos.

     

    Art. 3º A Comissão Provisória de Patrimônio terá a função principal de verificar os bens patrimoniais ociosos da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio para, então, relacioná-los e transferi-los para o Executivo Municipal através de protocolo, para que o Executivo tome as providências cabíveis, executando, para isso, as seguintes atividades:

     

    - Verificar os bens patrimoniais ociosos;

    - separar os bens patrimoniais ociosos em local específico;

    - relacionar os bens patrimoniais ociosos de acordo com seu número de tombamento;

    - emitir parecer de conclusão dos trabalhos;

    - informar a Secretaria da Câmara da conclusão dos trabalhos para que emita ofício de devolução dos bens patrimoniais ociosos para ser protocolado no Executivo Municipal;

    - informar o Setor de Patrimônio da Câmara da conclusão dos trabalhos e movimentação patrimonial para tomar as providências necessárias.

     

    Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    Publique-se, registra-se, cumpra-se.

     

     

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 17 DE MARÇO DE 2022.

     

     

    JOÃO MELLA NETO

    Presidente

     

     

    Jaci Maria Taborda Fasolo

    Secretária Geral

     


  • Data da Publicação: 17/03/2022


    • Anexos