Número: 17

Ano: 2022

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 17/2022                                                                       DE 20 DE MAIO DE 2022.

ELEVA DE CLASSE E CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUATRIÊNIO, A SERVIDORA FRANCINE FERNANDES.

JOÃO MELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 34, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e pelo art. 37, III, “c” do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS; de acordo com o Art. 64 da Lei Municipal nº 2.791, de 10 de fevereiro de 2014; e de acordo com o Art. 15, inciso II da Lei Municipal nº 2.866, de 25 de junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Elevar a Classe de “A” para “B” a servidora efetiva Francine Fernandes, nomeada no cargo de Agente Parlamentar Administrativa, matrícula n.º 010076, a contar de 01 de maio de 2022.

Art. 2º Conceder o 1º (primeiro) adicional por TEMPO DE SERVIÇO, QUATRIÊNIO, em um percentual de 05% sobre o salário base, a servidora efetiva Francine Fernandes, nomeada no cargo de Agente Parlamentar Administrativa, matrícula n.º 010076, a contar de 01 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MELLA NETO

Presidente

Registre-se e Publique-se:

Jaci Maria Taborda Fasolo

        Secretária Geral