Decreto Legislativo nº 02/2023


  • Número: 2



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

     

    Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.

     

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

     

    CONSIDERANDO que o dia 21 de fevereiro é feriado de CARNAVAL,

     

    DECRETA:

     

    Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 20 de fevereiro de 2023, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

    Art. 2º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     

    REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

     

     

    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 13 de fevereiro de 2023.

     

     

     

    DELMAR MEBIUS

    Presidente


  • Data da Publicação: 13/02/2023


    • Anexos